Proposta no Ceará visa proibir símbolos e propagandas nazistas e supremacistas raciais

Projeto de lei · 800/2023

número do projeto
800/2023

Data de entrada
2023-02-01

Expediente
2023-02-02

A sociedade ainda hoje sente, relembra e se compadece dos horrores causados pelo movimento nazista, especialmente por tudo que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, em que tanto o nazismo quanto o movimento supremacista racial foram responsáveis pela execução de milhões de inocentes e pela dispersão de outros tantos de suas terras natais.

Na atualidade, o Neonazismo, surgido após esse momento histórico, busca resgatar os elementos da cultura nazista.

Da mesma forma, devem ser repreendidos os movimentos, a produção e a propagação de símbolos e elementos que remetam à supremacia racial, que defendem uma suposta supremacia da população branca, em conjunto com um discurso de ódio contra populações indígenas, africanas e, no caso dos supremacistas alinhados com o espectro neonazista, contra os judeus, que também acabam se tornando alvos.

Essas doutrinas são absolutamente incompatíveis com a pluralidade e com o respeito ao ser humano, independentemente de sua matiz ideológica, origem ou raça, e devem permanecer apenas na memória e nos livros de história, para que a sociedade jamais volte a vivenciar tamanha crueldade.

Assim, é dever do Estado coibir tais práticas, com incansável vigilância, a fim de garantir que a sociedade seja igualitária, coesa, fraterna e livre de discriminações de qualquer espécie.

Acreditando na relevância dessa matéria, solicito o apoio dos Nobres Deputados para sua aprovação.

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Projeto no Ceará visa criminalizar vilipêndio de dogmas cristãos em forma de sátira

É inadmissível nos dias atuais a promoção da intolerância religiosa. Devemos distinguir a liberdade de expressão e manifestação artística da ofensa a uma crença. Nenhum direito é absoluto; eles podem ser relativizados, primeiro porque podem entrar em conflito entre si e, segundo, nenhum direito pode ser utilizado para a prática de ilícitos.

O patrimônio físico do Mosteiro de São Bento, na Grande Messejana, em Fortaleza, foi alvo de hostilidades e depredação por criminosos na madrugada desta sexta-feira, 20 de outubro de 2023. Ao amanhecer, os moradores se depararam com pichações de intolerância religiosa e relataram a presença de partes do corpo de um gato no local. Frases como “Morte aos cristãos” e “Satan vive”, além de símbolos nazistas, agora dominam a entrada do Mosteiro.

Essa ação foi ofensiva e desrespeitosa em relação à religião cristã. Não podemos considerar arte um evento completamente envolto em intolerância religiosa. Apoiar e permitir tais eventos nos dias de hoje é inaceitável. Essas manifestações promovem o desrespeito, algo que não podemos tolerar.

Além disso, na esfera criminal, o Decreto Lei 2.848, em seu art. 208, prevê sanção penal para quem pratica atos dessa natureza. Agora, busca-se resguardar o Estado do Ceará para que não seja utilizado dinheiro público no incentivo a tais ações.

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Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado do Ceará o Dia do Trilheiro e Dá Outras Providências

Este Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer a cultura das trilhas no Estado do Ceará, uma importante prática para os residentes e para o turismo de aventura, homenageando os praticantes dessa atividade. Além disso, busca incentivar o uso sustentável e o respeito ao meio ambiente e às leis de trânsito, assegurando que a prática de trilhas ocorra de maneira ética e em conformidade com normas ambientais e de segurança.

Ao instituir o “Dia do Trilheiro”, o projeto visa promover a união dessa comunidade, valorizar suas contribuições para o desenvolvimento local e incentivar a prática responsável, com ênfase na preservação ambiental.

Diante da relevância dessa matéria, o projeto busca o apoio dos Nobres Parlamentares para sua aprovação.

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Proposta no Ceará visa alertar vítimas com tornozeleiras eletrônicas para agressores da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma importante conquista na luta contra a violência doméstica e familiar. No entanto, é fundamental buscar formas efetivas de proteger as vítimas e prevenir a reincidência de agressões. A utilização de tornozeleiras eletrônicas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real é uma medida que pode contribuir significativamente para alcançar esse objetivo.

Ao alertar as vítimas quando os condenados pela Lei Maria da Penha estiverem se aproximando, essa medida permitirá que elas adotem as providências necessárias para se protegerem, evitando situações de risco. Além disso, o monitoramento contínuo dos condenados facilitará a identificação de eventuais descumprimentos das medidas protetivas impostas pela lei.

É importante ressaltar que o cadastramento para receber os alertas será opcional, cabendo às vítimas decidirem se desejam utilizar essa funcionalidade. Dessa forma, busca-se respeitar a autonomia das vítimas, dando-lhes a possibilidade de se sentirem mais seguras e amparadas.

Consideramos ser de extrema necessidade a aprovação do presente projeto de lei, razão pela qual contamos com a análise e aprovação dos Nobres Pares.

Proposta no Ceará visa proibir símbolos e propagandas nazistas e supremacistas raciais

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