O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender os prazos para a defesa do ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA), no processo que investiga supostos desvios de emendas parlamentares. A medida foi tomada após a defesa alegar que trechos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) estavam ilegíveis, o que, segundo o argumento, dificultaria o exercício da ampla defesa.
Com a decisão, os prazos ficam suspensos até que a Polícia Federal entregue os elementos solicitados pela defesa, como mídias de dispositivos eletrônicos apreendidos, e que a PGR substitua os trechos ilegíveis por versões legíveis. A denúncia acusa Juscelino de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações envolvendo recursos destinados à pavimentação de estradas em áreas ligadas à sua família no Maranhão.
A postura de Dino, no entanto, contrasta com sua atuação em outro caso recente: o do ex-presidente Jair Bolsonaro. No processo que investiga suposta tentativa de golpe, Dino e os demais ministros da Primeira Turma entenderam que não era necessário o acesso integral às provas antes do recebimento da denúncia. Ou seja, o que foi garantido ao ex-ministro de Lula foi negado a Bolsonaro.
Juscelino deixou o governo em abril, após a denúncia da PGR, mas afirmou que manterá sua defesa com firmeza. Enquanto isso, a decisão de Dino reforça a percepção de tratamento desigual por parte do Supremo entre investigados ligados à esquerda e adversários políticos do atual governo.
