Com o objetivo de reforçar a segurança das mulheres cearenses diante do crescente cenário de violência, o deputado Carmelo Neto (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL 860/24) que visa garantir o acesso seguro e regulamentado a sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque como meios de legítima defesa. A proposta já tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e passará por comissões como as de Constituição e Justiça, Defesa da Mulher e Defesa Social.
A propositura estabelece regras claras para aquisição desses instrumentos, com exigência de cadastro, curso de capacitação, avaliação psicológica e fiscalização pelos órgãos de segurança pública. “É urgente que o Estado reconheça o direito das mulheres de se defenderem. Não estamos falando de armamento letal, mas de dispositivos não letais, eficazes e regulamentados, que podem salvar vidas em situações de ameaça”, afirma Carmelo.
O texto prevê que mulheres a partir de 16 anos possam adquirir, sem receita médica, até dois frascos por mês de spray de extratos vegetais, desde que em estabelecimentos autorizados e com identificação pessoal. Já o acesso a armas de eletrochoque será permitido a mulheres maiores de 18 anos, mediante laudo psicológico, certidão negativa de antecedentes e participação em curso de orientação.
Para CN, a proposta responde à realidade de milhares de cearenses que vivem sob constante risco de agressão. “Defender a vida das mulheres é garantir o direito de reagir, de sobreviver, de voltar pra casa. Nosso projeto é uma resposta prática e responsável a esse desafio”, conclui. O parlamentar espera o apoio dos colegas para aprovação da matéria.