O deputado Carmelo Neto (PL) criticou a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, confirmada pelo Senado Federal e posteriormente promulgada. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência direta do Judiciário sobre decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
Segundo o deputado, todo o rito democrático foi respeitado durante a tramitação da proposta, mas acabou interrompido por decisão individual de um ministro da Suprema Corte. “Todo o processo democrático foi cumprido. Mesmo assim, um único ministro do STF paralisa a lei com uma canetada”, afirmou.
Carmelo também questionou o equilíbrio entre os poderes da República e o peso das decisões parlamentares diante das decisões do Supremo. “513 deputados e 81 senadores valem menos que a vontade de um homem só? Isso ainda é democracia?”, declarou o parlamentar.